Médico indeniza menor por assédio

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um oftalmologista de Juiz de Fora, Zona da Mata, a indenizar uma garota de oito anos de idade, por danos morais, no valor de R$10 mil, por tê-la assediado sexualmente em seu consultório.

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade

A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Sentença condenatória. Crime contra liberdade sexual com presunção de violência. Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade estabelecido no semi-aberto.

Modificação do regime para o inicial fechado. Crime hediondo. Inconstitucionalidade da proibição de progressão. Regime inicial fechado. Mitigação desautorizada. Ratificação operada. Recurso provido.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento

Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Fotos pornográficas geram indenização

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Ação de manutenção de posse I